Recuperação Tributária

A recuperação de tributos ocorre quando a empresa tem o direito de reaver os valores pagos indevidamente do fisco, seja relacionados a impostos, taxas ou contribuições.

O nosso serviço tem a finalidade de identificar os tributos pagos a mais ou indevidamente pelo contribuinte, do ponto de vista da ilegalidade e inconstitucionalidade das normas, buscando-se reaver os valores, bem como fazer com que o fisco se abstenha de cobrar tais tributos futuramente. Ela pode se dar pela via administrativa ou judicial, realizando a compensação de tributos perante o mesmo ente federativo (União, Estado ou Município) ou a restituição de valores.

Este serviço é fundamental para as empresas, pois traz dois grandes benefícios:

• Injeção de Novos Recursos: reaver valores pagos indevidamente é uma excelente oportunidade de injetar novos recursos na empresa. Em um momento de crise, este é um assunto de grande interesse, já que todos estão preocupados quanto às perspectivas futuras de mercado. Os valores recuperados são uma excelente alternativa para que as empresas ganhem fôlego e possam regularizar passivos, investir em tecnologia, pessoal, infraestrutura e outras melhorias.
• Economia Futura: contribui para a diminuição da carga tributária (reduzindo o valor dos tributos futuros), pois mostra como a empresa deve pagar da forma adequada seus impostos, taxas e contribuições. O alívio de caixa melhora a gestão e possibilita a realização de investimentos para expansão do negócio.

Algumas teses que alicerçam o nosso trabalho:

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
• Exclusão do PIS/COFINS de sua própria base de cálculo;
• restituição de contribuição previdenciária patronal sobre verbas indenizatórias e não habituais;
• Exlusão do ICMS nas contas de energia elétrica  (ICMS sobre TUST/TUSD e redução da alíquota de 25%);
• Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
• Exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
• Exclusão do ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS/COFINS
• Recuperação PIS/COFINS Monofásico para autopeças, lojas agrícolas, farmácias, mercearias/supermercados, distribuidoras de bebidas (bares, restaurantes distribuidoras), lojas de cosméticos
• Anulação de exclusão do SIMPLES.

Somos membros da Liga Tributária, uma comunidade de âmbito nacional voltada a debater questões sobre recuperação tributária composta por professores e advogados atuante na área.